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Responsabilidade Civil consiste em reparar um dano que tenha causado prejuízos a um terceiro. O termo é muito usado, por exemplo, no setor de seguro de automóveis, para identificar a responsabilidade de um motorista que tenha atingindo outros veículos ou pessoas.
Caso seja considerado culpado, cabe ao motorista pagar indenizações às vítimas e, dependendo do caso, até responder criminalmente. Mas Responsabilidade Civil não se restringe aos seguros e pode ser aplicada a inúmeros campos.
Uma empresa que cause danos ao meio ambiente e prejudique a renda de milhares de famílias em uma determinada região pode ser responsabilizada civilmente. A danificação de uma propriedade de terceiros, falhas em produtos e serviços, atraso na entrega de imóveis, atos que promovam prejuízos à saúde e até mesmo agressões verbais ou físicas podem ser enquadrados em um caso de Responsabilidade Civil. Nessa área do Direito encontramos o famoso termo “danos morais e materiais”.
Em nosso escritório, oferecemos assessoria e orientação tanto a pessoas físicas quanto jurídicas na área de Responsabilidade Civil.
