by lenAgravo de instrumento e a interpretação extensiva
A decisão do Tribunal da Cidadania, seja qual for a solução, irá contribuir com o diálogo constante sobre a extensão da controlabilidade dos pronunciamentos judicias, mas, com certeza, não terá o condão de por fim à controvérsia.
1 – Considerações iniciais
A possibilidade de controle dos pronunciamentos judiciais é um natural reflexo da estrutura política escolhida pela sociedade. É assim que, em um Estado Democrático de Direito, são mais intensos e profícuos os instrumentos de controle hábeis a impor limites ao arbítrio estatal e manter a atuação do ente público conformada à ordem jurídica. A existência de mecanismos de controle, a um só tempo, reduz a margem de erro, contribui para o diálogo e mitiga a chance de tratamento diferenciado para situações idênticas. Ela favorece, pois, a segurança jurídica, o contraditório e a isonomia.
by lenSócia Rossana Daly de Oliveira Fonseca fala ao Jornal da Cidade sobre projeto de que institui novas taxas na Justiça do RN
A sócia Rossana Daly de Oliveira Fonseca, fundadora e gestora da unidade do escritório Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados em Natal, no Rio Grande do Norte, participou do programa da jornalista Anna Ruth Dantas na 94 FM, discutindo e analisando o Projeto de Lei que institui novas taxas na Justiça daquele Estado.
by lenJulgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trazem citações a obras do sócio Daniel Neves
Dois informativos recentes publicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazem referência a diferentes obras do sócio Daniel Amorim Assumpção Neves.
No Informativo 617, da 2ª Turma do STJ, relativo ao Recurso Especial nº 1.694.667-PR, o relator Ministro Herman Benjamin cita o Manual de Direito Processual Civil, de autoria do sócio Daniel Neves, em sua decisão de 05/12/2017. Enquanto o Informativo 618, da 2ª Seção do mesmo tribunal, desta vez relacionado ao Recurso Especial nº 1.091.756-MG, o relator Ministro Marco Buzzi cita o Manual de Processo Coletivo enquanto o voto do Ministro Moura Ribeiro traz referência ao Manual de Direito do Consumidor, ambas as obras também do sócio Daniel Neves.
Link para acesso aos Informativos do STJ: https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/
Links para os processos mencionados nos Informativos.
Informativo 617: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201701896959&dt_publicacao=18/12/2017
Informativo 618: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200802095552&dt_publicacao=05/02/2018
by lenAudiências de concialização, e os importantes aspectos das alterações do direito do consumidor e da cobrança de dívidas de acordo com o novo CPC. Parte 2
Importantes aspectos das alterações sobre cobrança de dívidas do Novo CPC – que está entre os problemas mais crescentes do cenário atual – é tema de palestra em evento na capital paulista, nesta segunda-feira, 04/04
Entre os renomados especialistas do evento, o sócio fundador do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados irá esmiuçar as novas formas executivas, as novidades na fraude à execução e posturas do devedor
by lenAudiências de concialização, e os importantes aspectos das alterações do direito do consumidor e da cobrança de dívidas de acordo com o novo CPC. Parte 1
Importantes aspectos das alterações sobre cobrança de dívidas do Novo CPC – que está entre os problemas mais crescentes do cenário atual – é tema de palestra em evento na capital paulista, nesta segunda-feira, 04/04
Entre os renomados especialistas do evento, o sócio fundador do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados irá esmiuçar as novas formas executivas, as novidades na fraude à execução e posturas do devedor