Webinar “Arbitragem como Meio de Resolução de Conflito”

A resolução de conflitos de forma mais ágil e especializada ganha cada vez mais espaço, no Brasil e no Rio Grande do Norte, com o instituto da arbitragem. É o que mostram especialistas de Direito que participaram, nesta sexta-feira (21/08), do webinar “Arbitragem como Meio de Resolução de Conflito”. O seminário online, que teve a participação do presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, integra a programação do Mês da Advocacia – uma iniciativa da parceria entre a OAB-RN — por intermédio Comissão Especial de Arbitragem e a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da FIERN.
A transmissão ao vivo contou com a participação do presidente da seccional da OAB do Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros, do diretor do Centro Brasileiro de Mediação de Arbitragem, Joaquim Muniz, o professor da UFRN Diogo Pignataro, presidente da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da FIERN e membro da Comissão de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, além de Arnaldo Lázaro, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-RN, como debatedor; com mediação de Rossana Fonseca, vice-presidente da seccional da OAB do Rio Grande do Norte.

 

O presidente Amaro Sales lembrou que a decisão de criar a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem na Federação, há seis anos, se deu em função dos pedidos da classe empresarial mediante a morosidade do Poder Judiciário. E para isso, visitou diversas instituições para conhecer o modelo. “A Câmara de Arbitragem vem atuando nesses anos e passa a ter uma maior demanda neste período também em virtude da pandemia. A Câmara tem esse novo instrumento de solução, que é a arbitragem, a mediação, a conciliação e dispõe de uma equipe qualificada. Participar deste evento é, para mim, um grande aprendizado”, afirmou.
Este ano, como forma de dar suporte às empresas potiguares em meio a pandemia de Covid-19, o Sistema FIERN firmou parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) para ampliar o alcance da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da FIERN, com o objetivo de oferecer um serviço de mediação na renegociação de contratos de financiamentos bancários de empresas junto às instituições financeiras.
Aldo Medeiros, presidente da OAB/RN, destacou que o debate vem no contexto de como será o futuro, o chamado “novo normal”, mediante dificuldades de acesso aos tribunais e com uso cada vez maior de plataformas digitais, em detrimento das instalações físicas de escritórios de advocatícia, e ainda em meio a necessidade de alternativa ao Poder Judiciário. “É importante apresentar institutos eficazes para resolver os conflitos a partir da arbitragem e mediação, mecanismos extrajudiciais, como forma de dar maior celeridade nos resultados”.
Medeiros também enfatizou a parceria com a FIERN, por meio do convênio com a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da FIERN que permitirá difundir as práticas, bem como antecipou a iniciativa da entidade buscando em articular cursos de formação na área junto a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Sobre a parceria, o presidente da Câmara, Diogo Pignataro, destacou a necessidade de os advogados conhecerem mais sobre esses institutos extrajudiciais importantes para a resolução de conflitos. O instrumento ainda é pouco difundido na região Nordeste. “É importante incutir na formação e cultura dos estudantes de Direito e de advogados a difusão da arbitragem, importante instrumento de resolução de conflitos patrimoniais de forma mais ágil”, pontuou.
Ele explica que a Câmara de Arbitragem abrange em sua finalidade a resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, tudo aquilo que possa ser convertido em valor. Nas mais diversas searas, desde disputas societárias, questões das mais diversas envolvendo todo e qualquer tipo de contratos, conflitos trabalhistas e demandas com a Administração Pública. “Há o mito de estar restrito ao direito empresarial, mas que também se aplica aos conflitos patrimoniais, societários, relações trabalhistas e até de direito de família”, disse.
Para Pignataro, o fato de estar sediada e abarcada em uma instituição representativa, a Câmara de arbitragem da FIERN dar maior grau de previsibilidade, de confiança, uma segurança maior sobre os procedimentos e os custos envolvidos. “A FIERN dá um importante apoio institucional. A parceria entre FIERN e OAB/RN é uma demonstração clara de que empresários e advogados caminham para poder resolver os conflitos de um modo diferente, pela via arbitral”, disse.
As maiores vantagens da arbitragem para as empresas consistem na especialização dos julgadores e a rapidez em que um processo pode ser solucionado. Isto porque a Câmara age na solução de conflitos e na resolução de controvérsias com o método litigioso de forma não judicial. As decisões, no entanto, têm o mesmo valor das dadas pelo Poder Judiciário, o que atribui um julgamento mais rápido do que seria na Justiça. “Arbitragem não é um concorrente do Poder judiciário, não veio suplantar o Judiciário, mas para causas que não se adequam a morosidade, de forma que exista uma alternativa para que as partes possam escolher, em vez da via tradicional, ir para uma via direcionada, mas com os mesmos efeitos jurídicos de uma decisão judicial”, frisou Diogo Pignataro.
O diretor do Centro Brasileiro de Mediação de Arbitragem, Joaquim Muniz, analisa que a arbitragem tem crescido no país, com um impacto positivo no mercado de trabalho do Direito, uma vez que os operadores podem atuar como árbitro e como advogado na arbitragem. A arbitragem cresce em três direções, a de valores, a de áreas que vai desde a societária, trabalhista e esportiva, e do ponto de vista geográfico. Sobre a iniciativa potiguar, a projeção segundo ele é de ser uma forte realidade no RN. “A Arbitragem aqui tem capital humano para ser um centro de excelência no rio Grande do Norte”, afirmou.
Em sua palestra, Muniz abordou alguns mitos sobre o instrumento de arbitragem, entre eles a confusão entre arbitragem e mediação, que são institutos diferentes sendo o último voltado a acordos; Há ainda a ideia que por ser mais ágil que o Judiciário, é imediata o que não corresponde; a de que vale mais pelo custo-benefício, nesse sentido ele explica que a arbitragem é um processo mais especializado, que é pago e em termos absolutos pode ser mais caro que o Judiciário. No entanto, há meios de reduzir as custas; entre outros pontos.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, Arnaldo Lázaro, o convênio firmado entre a FIERN e a OAB para levar a informação sobre a importância da dinâmica de funcionamento da arbitragem, por meio da Câmara da FIERN. “O projeto tem causas de grande relevância no estado. O Poder Judiciário do RN não tem vara especializada em causa do Direito Empresarial o que faz ser muito importante levar a informação de que os árbitros podem assumir esse lugar na solução dos conflitos”, disse.
Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da FIERN
A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da FIERN está em funcionamento há seis anos e tem por objetivo administrar procedimentos nestas três áreas de forma autônoma e independente, prestando o assessoramento e assistência, com a consequente condução e finalização. Atualmente, é presidida pelo advogado e professor universitário Diogo Pignataro.
A Câmara Mediação, Conciliação e Arbitragem age na solução de conflitos e na resolução de controvérsias com o método litigioso de forma não judicial. Apesar disso, as decisões têm o mesmo valor das dadas pelo Poder Judiciário. E aos que optam por esta modalidade, podem ter um julgamento mais rápido do que seria na Justiça.