A Nova Lei de Improbidade Administrativa
Desde que foi sancionada, a nova Lei de vem gerando perguntas e nosso sócio Daniel Neves foi convidado pela Rádio Justiça para discutir a respeito de algumas delas.
Entenda maiores detalhes sobre a Lei que tem sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal.
Confira a entrevista na íntegra:
Latest Posts
Súmula 07/STJ e violação à norma de direito probatório
Um dos mais temidos filtros de admissibilidade do recurso especial é a Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça: “A pretensão de simples reexame de...
Súmula 07/STJ e violação à norma de direito probatório
STJ fixa prazo de 10 anos para cumprimento de sentença em partilha de bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para exigir o cumprimento de sentença que trata da divisão de bens e dívidas...
