by NDFUSP / AASP convida sócio Daniel Neves a ministrar aula especial para o curso de pós-graduação em Direito Processual Civil
Nosso sócio e professor, Daniel Amorim Assumpção Neves, doutor em Direito Processual, foi convidado a ministrar uma aula especial para a turma de Pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade de São Paulo – AASP, sobre o tema “Recursos: juízo de admissibilidade e juízo de mérito”.
by NDFComeça o prazo para as empresas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Por Andrea Zuntini
A partir de hoje, 1° de março, as grandes e médias empresas têm um prazo de 90 dias para realizar o cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta do Programa Justiça 4.0. Essa plataforma centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais do país em um único ambiente digital.
Após o término desse período, o cadastro torna-se compulsório, utilizando dados fornecidos pela Receita Federal. Entretanto, é importante destacar que o não cumprimento dessa obrigação sujeitará a empresa a penalidades, multas e, ainda, ao risco de perda de prazos processuais.
A citação por meio eletrônico foi instituída no artigo 246 do Código de Processo Civil. Em 2022, a Resolução CNJ n° 455 regulamentou essa lei, estabelecendo que as comunicações devem ser exclusivamente realizadas por meio do Domicílio Judicial.
O cadastro não é obrigatório para pessoas físicas, pequenas e microempresas que já possuem endereço registrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Para saber mais, confira informações no site:
by NDFInício da vigência dos novos valores das taxas judiciárias – TJSP
No último dia 03, entrou em vigor a nova lei e os novos valores para custas judiciais no Estado de São Paulo. A nova tabela, disponibilizada no Comunicado Conjunto nº 951/23, servirá como apoio para a verificação e apuração das taxas judiciárias. Seguindo o novo conceito, todos os valores de causa deveram ser atualizados, ocorrendo também majorações em algumas porcentagens e na quantidade de UFESP.
Para entender, confira o conteúdo desenvolvido por nossa advogada, Layllane Cavalcante de Godoy.
A atualização, na íntegra, você encontra em:
https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria
by NDFBraskem: Rossana Fonseca fala sobre a responsabilidade da mineradora em relação aos danos ocasionados pelo colapso
Recente matéria da Folha de S.Paulo explica que a Braskem terá que financiar a realocação de cada família que deixou a área de risco em Maceió, que vem enfrentando desastre ambiental.
Nossa sócia, Rossana Fonseca, fala sobre a responsabilidade da mineradora em relação aos danos ocasionados pelo colapso.
Confira a matéria:
by NDFPor mais um ano, o NDF Advogados foi referenciado pelo Guia Análise Advocacia
Por mais um ano, o NDF Advogados foi referenciado pelo Guia Análise Advocacia, que reconhece os escritórios e profissionais mais admirados do Brasil.
Honrados pelos resultados, expressamos nossa sincera gratidão aos clientes e parceiros pela confiança em nosso escritório. Estendemos o agradecimento e parabenizamos toda a equipe pelo padrão de qualidade e excelência mantidos ao logo da nossa história.
by NDFTaylor Swift pode ser responsabilizada judicialmente por morte de fã em show?
A morte de Ana Clara Benevides no show de Taylor Swift gerou dúvidas a respeito do que acontecerá a partir de agora, e quem será responsabilizado por sua partida precoce.
Em matéria divulgada pelo R7, nossa sócia, Rossana Fonseca, comenta o cenário jurídico.
Acesse o conteúdo na íntegra e entenda: https://entretenimento.r7.com/musica/taylor-swift-pode-ser-responsabilizada-judicialmente-por-morte-de-fa-em-show-21112023?amp
by NDFSeparação judicial não é mais requisito para divórcio nem subsiste como figura autônoma. Entenda:
O STF fixou, nesta semana, entendimento de que a separação judicial não é mais requisito para divórcio nem subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro.
Nossa sócia, Camila Marcondes do Amaral Zynger explica, também, como fica o estado civil das pessoas já separadas. Confira:
Ao julgar o Leading Case (RE 1167478) e apreciar o Tema 1.053 de repercussão geral, o Tribunal fixou o entendimento de que, “após a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial não é mais requisito para o divórcio nem subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro”.
Importante destacar trecho final do Tema, no sentido de que, “ sem prejuízo, preserva-se o estado civil das pessoas que já estão separadas, por decisão judicial ou escritura pública, por se tratar de ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da CF)”. Assim, mesmo com o entendimento de que a separação não mais subsiste em nosso ordenamento jurídico, o estado civil das pessoas já separadas permanece inalterado. Durante o processo, foram admitidos como Amicus Curiae o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e Associação de Direito de Família e das Sucessões – ADFAS.
Para acompanhar o caso e entender mais detalhes, acesse: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5562994&numeroProcesso=1167478&classeProcesso=RE&numeroTema=1053
by NDFCondomínios podem vetar o uso de imóvel para Airbnb?
Em matéria publicada pela revista Casa e Jardim, nossa sócia Camila Zynger explica a relevância da destinação dada aos imóveis na utilização de plataformas como o Airbnb.
Confira o conteúdo na íntegra: https://revistacasaejardim.globo.com/urbanismo/imoveis/noticia/2023/09/condominios-podem-vetar-uso-de-imovel-para-airbnb-entenda.ghtml
by NDFDaniel Neves marca presença no 14⁰ Encontro Anual da AASP
Na última semana, nosso sócio e doutor em Direito Processual, Daniel Amorim Assumpção Neves participou do 14º Encontro Anual da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, sediado em Campos do Jordão. O evento contou com palestras de diversas áreas jurídicas conduzidas por renomados especialistas e deu ênfase a temas relevantes e atuais do Direito. Daniel debateu a respeito da advocacia e dos Tribunais Superiores, em especial o Superior Tribunal de Justiça.
by NDFDaniel Mendes fala sobre contratos de adesão, em entrevista ao Conjur
Em entrevista ao Conjur, nosso advogado Daniel Mendes explica o equilíbrio entre as partes contratantes, em contratos de adesão, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Leia na íntegra e entenda de que forma a validade contratual é resguarda: https://www.conjur.com.br/2023-ago-12/jurisprudencia-limita-abusos-consumidor-contratos-adesao