Entrevista de Rossana Fonseca para TV Band Natal

Rossana Fonseca – Advogada com mais de 20 anos de experiência, atuante na capital paulista e sócia fundadora e gestora da sede do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados em Natal, Rio Grande do Norte. É ex-Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados Brasil/seccional do Rio Grande do Norte biênio 2011 a 2013, uma das fundadoras e presidente da AARN – Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte e também é Árbitra na Câmara de Conciliação, Mediação de Arbitragem da Federação das Indústrias do RN.É especialista em soluções de casos cotidianos e especiais para o setor de energia elétrica com atendimento a importantes empresas dessa área.

A proposta da Associação dos Advogados do RN (AARN) para uma melhor distribuição dos processos nas Varas Cíveis Não Especializadas de Natal continua em discussão no Tribunal de Justiça do Estado. Em audiência com o desembargador Amaury Moura Sobrinho, a presidente da AARN, Rossana Fonseca, defendeu que o TJ estabeleça um maior equilíbrio no volume de processos entre as varas.

De acordo com a presidente Rossana Fonseca, o TJ pode promover essa redistribuição por meio de ato resolutivo, sem a necessidade de incluir a medida na nova Lei de Organização Judiciária que vem sendo elaborada na própria instituição. “Por meio de uma resolução, com a simples aprovação do seu colegiado, o Tribunal de Justiça encaminharia os processos de uma determinada vara criminal para outra. Seria um procedimento que conferiria agilidade nos trâmites e maior equilíbrio na carga de processos repassados às varas cíveis não especializadas”, explica Rossana. “Não seria necessário extinguir, nem criar nenhuma outra vara”.

Com a situação atual, há casos de varas cíveis em Natal que se deparam com forte sobrecarga de ações e a incumbência de apreciar mais de 5.000 processos. “A sugestão que levamos ao Tribunal de Justiça é de que não esperem a Lei de Organização Judiciária ser finalizada, encaminhada e apreciada pela Assembleia, porque esta é uma questão urgente, que vem atrapalhando o andamento dos processos e sobrecarregando as varas”, argumenta a presidente da AARN, que levou a proposta ao desembargador Amaury Sobrinho porque ele preside a comissão encarregada de atualizar a Lei de Organização Judiciária.

Há outros pleitos da AARN sob análise do TJ. Dentre eles, a criação de uma nova área para estacionamento no Complexo Judiciário de Natal, no bairro de Potilândia, hoje insuficiente para atender aos advogados. A Associação também requisita a instalação de terminais de computadores nas salas de audiência das 18 Varas Cíveis que funcionam na capital. A medida permitiria que os advogados tivessem acesso, durante suas audiências, aos processos que possam ser baixados virtualmente, seguindo um modelo que já é aplicado na Justiça do Trabalho. “Todas são propostas que visam a melhorar as condições de trabalho dos advogados e do acesso à Justiça pelos cidadãos que precisam dos serviços do Judiciário”, defende a presidente da Associação dos Advogados.