STF vai decidir: IRPF incide sobre doação de bens em vida para herdeiros?

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no RE 1.522.312/SC, que discute a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital em doações realizadas a título de adiantamento de legítima.

O tema é de grande relevância para o planejamento sucessório.

A jurisprudência do STF ainda não é pacífica.

Parte dos precedentes entende que não há acréscimo patrimonial para o doador, afastando a cobrança do IRPF.

Outros reconhecem a constitucionalidade da tributação sobre o ganho de capital, por se tratar de mera explicitação do momento do fato gerador.

O julgamento de mérito ainda será realizado, mas a decisão de repercussão geral indica que o resultado impactará milhares de famílias em todo o Brasil.

Fique atento! O desfecho desse processo pode redefinir estratégias de sucessão patrimonial e a forma de tributação de doações.