by NDFNossas sócias Carolina De Rosso e Rossana Fonseca são reconhecidas entre as mais admiradas
Nossas sócias Carolina De Rosso Afonso e Rossana Fonseca estão entre as advogadas mais admiradas do país pelo guia especial Análise Editorial Advocacia Mulher.
O reconhecimento, divulgado na semana da mulher, é fruto de um trabalho em equipe do NDF, que tem a maioria dos cargos de liderança e as posições de sócios ocupados por figuras femininas.
Parabenizamos nosso time de mulheres por sua competência e aproveitamos a oportunidade para agradecer nossos clientes e parceiros pela confiança em nosso trabalho.
by NDFComo evitar ou conter um litígio contratual?
Por Camila Zynger
Nós, advogados, estamos acostumados com litígios judiciais em nosso dia a dia, mas nossa atuação vai muito além: somos solucionadores de demandas, sejam elas pessoais ou comerciais.
Como solucionadores, podemos e devemos buscar os mais variados caminhos para evitar ou encerrar processos judiciais, de modo a gerar o melhor ganho possível aos nossos clientes. Aqui, vamos focar nossa reflexão em demandas contratuais, que são inúmeras e vão desde descumprimento de obrigações assumidas no contrato, interpretação de cláusulas, renegociação e rescisão de contratos, cobrança de valores em atraso ou por danos causados à outra parte, entre outras tantas. Esses são apenas alguns dos conflitos mais comuns que podem surgir.
Como elaborar um bom contrato?
Um contrato bem desenhado é essencial para evitar discordâncias e conflitos futuros, sendo o primeiro passo que devemos dar como solucionadores de demandas. É um processo complexo que envolve a definição de diversas cláusulas, termos e condições e, para garantir a segurança jurídica, devemos buscar definir de forma clara e acessível as obrigações e responsabilidades de cada parte:
- Prazos e condições;
- Penalidades em caso de descumprimento;
- Especificar eventuais garantias oferecidas;
- Incluir, se for o caso, disposições sobre confidencialidade e propriedade intelectual;
- Prever cláusulas que estabeleçam procedimentos para resolução de conflitos tais como negociação, mediação ou arbitragem, entre outras especificações que irão variar caso a caso.
O conhecimento das Leis e normas é premissa básica para a atuação do advogado no momento da elaboração do documento, mas a experiência prática na resolução de conflitos, certamente, é elemento primordial para identificar e minimizar riscos potenciais que possam afetar o cumprimento do contrato.
Como evitar um litígio?
Muitas vezes um bom contrato não é suficiente e surge o conflito entre as partes. Nesse momento, é importante agir rápido para conter o litígio ou evitar que ele se agrave. Existem algumas estratégias que podem e devem ser adotadas, tais como:
- Estabelecer uma comunicação efetiva com a outra parte, esclarecer mal-entendidos e identificar pontos de conflito;
- Negociar de forma estratégica em busca de acordo por meio do diálogo e concessões entre as partes envolvidas;
- Utilizar a mediação na qual uma terceira pessoa imparcial atua como facilitadora na negociação entre as partes (o mediador pode ajudar a identificar os pontos de conflito e a busca por soluções) ou utilizar a arbitragem na qual uma terceira pessoa é nomeada para tomar uma decisão sobre o conflito (a decisão do árbitro é vinculante e tem força de decisão judicial).
As mesmas estratégias para conter e evitar agravamento de litígios extrajudiciais também podem ser adotadas no curso de processos judiciais já instaurados e, em determinados casos, trazem soluções mais efetivas e céleres às partes.
A escolha e determinação da melhor alternativa a ser adotada na resolução do conflito, seja ele judicial ou extrajudicial, dependerá de diversos fatores, que vão desde a complexidade do assunto em discussão, o tipo de relação existente entre as partes, tempo e recursos disponíveis e o resultado esperado.
Um fato é certo: a busca por soluções diversas em muitos casos reduz perdas financeiras e de tempo, diminui o desgaste e pode, em determinadas situações, viabilizar a continuidade da relação entre os envolvidos. Cabe a nós, como solucionadores de demandas, buscar as estratégias mais adequadas para cada situação.
by NDFSTF declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil que autoriza medidas atípicas. Nosso sócio Daniel Neves foi precursor em discutir e adotar essas medidas em casos excepcionais. Entenda.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para cumprimento de ordem judicial.
Nosso sócio Daniel Neves, como divulgado em matéria publicada no Valor Econômico em 2019, já requeria medidas atípicas em casos excepcionais, como suspensão da carteira de motorista e apreensão do passaporte.
Confira a decisão da Corte em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=502102&ori=1
by NDFNosso sócio, Daniel Neves, participou da aula online: Processo Civil e Administrativo | Dialogando sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Nesta semana, Daniel Neves, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP, conduziu uma aula em uma iniciativa da Editora Juspodivm e do Projeto RSC Online.
Fique por dentro de tudo que foi abordado:
- Natureza de ação sancionatória
- Possibilidade de cumulação de pedidos de tutela do patrimônio público (ressarcimento de danos) com aplicação das penas previstas no art. 12
- Maiores proteções procedimentais ao réu (impossibilidade de presunção de veracidade dos fatos na revelia, vedação a inversão dinâmica do ônus da prova e ao reexame necessário na hipótese de sentença terminativa ou de improcedência, direito ao silêncio no interrogatório sem que isso leve à confissão tácita)
- Exigência para a realização do acordo de não persecução civel
by NDFNosso sócio Daniel Neves preside painel no Congresso Intercontinental de Direito Civil, em Coimbra
Com o fim do ano se aproximando, fazemos o movimento de recapitular uma grande conquista para o NDF. Nosso sócio fundador Daniel Amorim Assumpção Neves presidiu painel no X Congresso Intercontinental de Direito Civil, realizado na Universidade de Coimbra, em Portugal.
A mesa que ocorreu durante a décima edição do Congresso abordou o tema “O Direito Civil e o Mundo Contemporâneo”.
Confira mais detalhes das temáticas abordadas por Daniel na matéria publicada pela Rota Jurídica:
by NDFConflitos em sociedades limitadas: a importância do contrato social e do acordo de sócios para evitá-los
Por Camila Zynger
No Brasil, segundo o “Painel Mapa de Empresas 2021” organizado pelo Governo Federal, há mais de quatro milhões de Sociedades Limitadas, sendo o mais comum dentre os tipos societários. Este tipo de sociedade possui como principais características a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade, que possibilita liberdade em sua constituição e subordina a relação dos sócios não apenas à lei, mas também aos dispositivos estabelecidos no contrato social.
Atualmente o tipo societário está previsto em capítulo próprio do Código Civil, nos artigos 1.052 a 1.087. Quanto à sua criação, as Sociedades Limitadas nascem de formas diversas, de maneira a melhor acomodar as pretensões dos sócios, a finalidade e dimensão do negócio. Um contrato social elaborado em bases sólidas e bem refletidas é o primeiro passo para a prevenção de conflitos futuros. É neste momento que são estipuladas as regras gerais de estruturação da sociedade, os direitos e obrigações de cada sócio, a forma de tomada de decisões, distribuição de dividendos, dissolução em caso de morte, retirada, exclusão, dentre outras. Assim, quanto mais bem elaborado, completo e eficiente for o contrato social, mais protegidos estarão a sociedade e os sócios em caso de eventual conflito.
Além do contrato social, considerando o parágrafo único do art. 1.053 do Código Civil, que possibilita que as sociedades limitadas se socorram supletivamente das regras da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S/As), podem ser estipulados acordos de sócios, com intuito de detalhar e disciplinar questões diversas. Esses acordos, além de tratar com mais
profundidade do dia a dia da empresa, possibilitam a previsão de soluções rápidas e específicos para resolução de eventuais controvérsias entre sócios, a fim de mitigar prejuízos à sociedade, aos próprios sócios, aos empregados, fornecedores e demais interessados. O acordo de sócios pode estipular regras como o exercício do direito de voto, restrições aos direitos políticos dos sócios, a compra e venda de participação societária da empresa, direito de preferência na aquisição de quotas, dentre outras. Sendo que todas essas regras possuem a capacidade de minimizar o impacto que os impasses societários podem vir a ter na vida da empresa, e existem diversos mecanismos que podem ser utilizados para tal fim.
Contrato social e acordo de sócios bem elaborados e eficientes possibilitam que impasses corriqueiros não travem o andamento da empresa em decorrência de litígio entre sócios. De fato, não há quem conheça melhor a causa dos conflitos do que os próprios envolvidos, ou seja, os sócios. E nada mais eficaz para a busca da resolução do que a previsão de solução consensual prévia estabelecida entre estes. Como regra geral, apesar da existência de eventuais divergências internas, o objetivo dos sócios tende a ser o mesmo: êxito da atividade empresarial. Mas um litígio societário pode impactar drasticamente no futuro do negócio, sendo certo que disputas entre sócios podem gerar grandes problemas para as sociedades.
Infelizmente, por diversos motivos, que vão desde o desconhecimento do empresário até à escassez de recursos, muitas sociedades empresárias são constituídas com base em contratos sociais padrão e sem a existência de instrumentos de suporte, como o acordo de sócios. E aí reside o início de grande número de conflitos e disputas judiciais entre sócios, que podem se
alongar por anos.
O sucesso de uma empresa está umbilicalmente ligado à relação que os sócios possuem. E é certo que a existência de impasse entre eles não é uma situação rara. Assim, documentos societários que não possuam regras claras que possibilitem a resolução de conflitos de forma célere, podem levar à paralisação das atividades da empresa em decorrência de intermináveis
discussões judiciais.
O NDF Advogados se coloca à disposição para esclarecer dúvidas e debater sobre conflitos em sociedades limitadas e a importância do contrato social e do acordo de sócios.
by NDFExistência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
Por Camila Zynger
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Especial nº 1.951.456 – RS e entendeu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, desde que os herdeiros sejam capazes e inexista conflito entre eles.
A Turma seguiu posicionamento já existente na Quarta Turma do mesmo Tribunal, que havia autorizado a realização de inventario e partilha extrajudicial em situação semelhante à existente no Recurso Especial nº 1.951.456 – RS.
Assim, mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça seguiu a tendência moderna de estímulo à autonomia da vontade, desjudicialização dos conflitos e busca por métodos adequados de resolução das controvérsias.
O NDF possui forte atuação no Direito das Sucessões e já assessorou diversos clientes em questões voltados à realização de inventário e partilha.
by NDFNDF está entre os mais admirados no Brasil
A publicação Análise Editorial divulgou os resultados da pesquisa do anuário Análise Advocacia que elege os escritórios e profissionais mais admirados do Brasil.
Nosso escritório foi destaque pela atuação com os setores econômicos Petróleo e Gás e Energia elétrica, pelo trabalho exercido no estado de São Paulo e pelas especialidades em Direito do Consumidor, Cível e Agrário.
Nossos profissionais também foram destaque. Nossos especialistas Carolina De Rosso Afonso, Daniel Amorim Assumpção Neves, Fernando Wanderley e Rossana Fonseca estão entre os advogados e advogadas mais admirados(as) em 2022.
Estes reconhecimentos são frutos do trabalho de toda a equipe do NDF, que trabalha visando sempre a satisfação do cliente e a entrega com excelência. Agradecemos, além de nosso time, aos nossos clientes pela confiança e parceria.
by NDFSócio Daniel Neves lança nova edição de “Improbidade Administrativa – Direito Material e Processual”
Nosso sócio e professor de Direito Processual Daniel Amorim Assumpção Neves, em parceria com Rafael carvalho Rezende Oliveira, lança nova edição do livro “Improbidade Administrativa – Direito Material e Processual”, totalmente revista e atualizada de acordo com as mudanças trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa. Na obra, os autores visam apresentar um livro completo, unindo especialidades e experiências profissionais, abordando as principais questões jurídicas que envolvem o tema Improbidade Administrativa e mencionando as principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para a jurisprudência do STF e do STJ.
Conheça mais sobre a obra em: https://www.grupogen.com.br/livro-improbidade-administrativa-direito-material-e-processual-daniel-amorim-assumpcao-neves-e-rafael-carvalho-rezende-oliveira-editora-forense-9786559645350