by NDFPartida entre Vasco e Internacional pode ser anulada?
Sócio Bruno Fernandes fala sobre o assunto ao Jornal O Globo
Vasco: especialistas veem poucas chances de jogo contra Internacional ser anulado
Clube carioca tentará medida depois que o VAR falhou no momento da revisão do primeiro gol gaúcho
Bruno Marinho 15/02/2021
Disponível no site O Globo
O Vasco está convicto de ir à justiça desportiva para anular a partida contra o Internacional, ocorrida no domingo, depois de o primeiro gol colorado não ter sido revisado adequadamente pelo VAR, que não funcionou na ocasião. Entretanto, as chances de obter êxito na empreitada são pequenas, afirmam especialistas em direito desportivo ouvidos pela reportagem do GLOBO.
José Carlos Cortes, do escritório Cortes e Silva Advogados, ressaltou que dois documentos da CBF, o “Protocolo para Árbitro de Vídeo” e o “Regras de Futebol 2020/2021”, determinam que os jogos não são passíveis de serem anulados por problemas na ferramenta do árbitro de vídeo.
— Em que pese a estranha situação até então não ocorrida no futebol nacional, na nossa opinião, o Vasco não terá êxito na anulação da partida — afirmou, para completar em seguida: — O clube deve se apegar a essa alteração constante nas “Regras do Futebol 20/21”, quando foi acrescentado que “em princípio” a partida não pode ser anulada, contudo, mesmo assim acreditamos que a chance é mínima.
O regulamento das competições da CBF afirma que, “em princípio, uma partida não será invalidada devido à falha na tecnologia do VAR (como, por exemplo, na tecnologia de linha de gol, TLM).”
Bruno Fernandes, advogado especialista em Direito Desportivo do Neves De Rosso e Fonseca Advogados, afirma que apenas a comprovação de que houve um erro na aplicação da regra poderia causar a anulação do jogo.
— A principio, não seria possível. Não existe esssa previsão. Defeitos não têm capacidade de gerar anulação de partida. Se aconteceu um erro comprovado de direito, suficiente para alterar o resultado, a norma diz que é possível anular a partida — explicou Fernandes: — O simples defeito no árbitro de vídeo não teria esse poder. A norma foi aplicada, ainda que o aparato técnico para a conferência não estivesse disponível naquele momento.
Var não é parte principal
Outro advogado que não crê no sucesso vascaíno nos tribunais é Domingos Sávio Zainaghi, coordenador acadêmico da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo. Segundo ele, o VAR não é parte principal do jogo, mas sim secundária, e seu não funcionamento não impede que uma partida ocorra:
— Entendo que é difícil conseguir essa anulação. A meu ver, ocorreu um erro de fato e não de direito. O fato de não estar funcionando o VAR não invalida a partida. O VAR é apenas um auxiliar da arbitragem. Se fosse tão importante e imprescindível, a partida sequer poderia se realizar. Exemplo: falta de bolas.
Pedro Trengrouse, membro da Comissão de Estudos Jurídicos do Conselho Nacional do Esporte, vai na mesma linha: — A princípio não vejo nenhuma chance. O VAR é apenas mais uma ferramenta de apoio ao árbitro, a quem compete a interpretação do lance e a decisão final.
by NDFComo comprar uma casa com alguém sem estar casado?
Gabriel Bosa
As décadas passaram, a sociedade evoluiu e hoje um casal não precisa mais da benção religiosa ou do reconhecimento do Estado para dividir o mesmo teto. E a pandemia do novo coronavírus deve acelerar ainda mais essa mudança de comportamento. Seja pelo corte de despesas por causa da crise econômica ou para fugir da solidão imposta pelas medidas de confinamento, está se tornando mais comum que casais que não necessariamente sentem o desejo de oficializar o matrimônio se juntem para adquirir o imóvel próprio. E o momento nunca esteve tão oportuno. Números da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostram que as vendas de apartamentos no terceiro trimestre do ano passado subiram 23,7% na comparação com o mesmo período de 2019. Já o Painel do Mercado Imobiliário, produzido pela plataforma Kenlo, aponta que a venda de apartamentos usados cresceu 52% em 2020. Porém, há uma série de considerações que deve ser levada em conta antes de seguir adiante.
Especialistas em planejamento financeiro e direito da família apontam a necessidade de tomar decisões preventivas para evitar futuras dores de cabeça. A principal delas é ter em mente que um dia este relacionamento vai chegar ao fim, seja pela separação do casal ou com a morte de um dos lados. A aquisição de um bem por um casal, mesmo que não tenha o relacionamento chancelado pelo cartório, é um indício de união estável, o que já cria um arcabouço jurídico próprio para a uma futura ruptura do relacionamento. Pela ótica do direito de família, a união estável é uma situação que não obrigatoriamente precisa ser reconhecida de forma oficial. Ou seja, mesmo que o casal não tenha declarado perante a Justiça que mantém esse tipo de relacionamento, a forma que eles convivem já pode se caracterizar como união estável, e implicar todas as consequências jurídicas que isso envolve. “A união estável se caracteriza pela união pública estável e duradoura, com o intuito de gerar família. Pelos direitos patrimoniais que ela cria, se esse imóvel for comprado por uma das partes durante a união, vai ter que ser dividido quando houver a separação”, afirma Camila Zynger especialista em direito da Família e Sucessões, do Neves De Rosso e Fonseca Advogados. O namoro qualificado é, juridicamente, o passo anterior à união estável, e dentro dele não há obrigações patrimoniais. Porém, a linha que separa os dois tipos de relacionamento é tênue. “É muito difícil distinguir entre os dois quando as pessoas moram juntas. Um casal pode ter um namoro qualificado, e dentro de poucos dias se tornar uma união estável. É uma situação nova e que no fim quem vai decidir é a Justiça”, diz a advogada.
A formulação de um contrato entre as partes é a melhor forma de garantir a harmonia numa futura separação. O documento, que pode ser confeccionado por qualquer advogado e reconhecido em cartório, deve contar com o que o educador financeiro Reginaldo Domingos chama de “regras do jogo.” A expressão pode ser vista como uma forma menos romântica de deixar registrada as condições de separação do casal. As opções mais tradicionais são as divisões totais ou parciais de bens. A primeira indica que cada parte do casal tem o seu próprio matrimônio, e que ele será mantido desta forma após a separação. Já a separação parcial indica que tudo o que for conquistado por qualquer uma das partes a partir do início da relação será dividido entre os dois ao fim do relacionamento. “Esse tipo de situação não pode ser vista de forma emocional, tem que ser pela razão. Por isso um advogado irá contemplar todas essas questões de uma forma fria. A paixão, muitas vezes, não enxerga como um todo, e para isso é preciso ter uma visão de 360º”, afirma.
A compra de um imóvel segue a mesma linha. Apesar do ensejo das duas partes em adquirir o bem, é preciso deixar claro quanto cada um está investindo, de que forma será feito o parcelamento do imóvel e como ficará dividida a propriedade. “Nisso entra a questão de renda, se quem ganha mais irá pagar a maior parte. Ou se um fica responsável por pagar a entrada, enquanto o outro fica com as prestações. Também é preciso levar em consideração outros custos, como IPTU, manutenção. Essas regras precisam estar muito claras, de preferência com uma cláusula que já tenha a premissa da separação. No mundo da educação financeira, esse tipo de atitude evita um problema maior que leva a mais traumas ou perda de patrimônio”, explica. A pandemia forçou as pessoas a permanecerem mais tempos em casa, e nunca a necessidade de um lar confortável foi tão latente. Rejane Tamoto, planejadora financeira CFP da Planejar, chama a atenção para os motivos que levam o casal a procurar um imóvel próprio. A decisão de desembolsar as economias acumuladas ao longo de uma vida deve ser muito bem preparada e nunca tomada por impulso ou desejo imediato. “Ainda estamos em meio uma pandemia, e um imóvel pode se tornar a válvula de escape. É preciso muito cuidado ao tomar grandes decisões em um curto espaço de tempo”, explica. Para evitar cair em armadilhas, a especialista indica uma série de reflexões antes de tomar a decisão final, como a possibilidade de mudança da cidade, estado ou até mesmo país, e qual o fôlego financeiro que o casal tem. “É preciso colocar na conta todos os custos, e também deixar uma reserva de emergência. Muitos casais compram o imóvel próprio e zeram tudo. É importante deixar um dinheiro guardado para situações inesperadas”, afirma.
by NDFEstágio 2021
O NDF está buscando estagiários para integrar a equipe da unidade São Paulo – SP.
Os interessados deverão estar cursando entre o 3º e 4º ano do curso de Direito, ter conhecimentos no pacote Office e grande vontade em aprender.
Envie seu currículo para rh@ndf.adv.br e venha fazer parte do nosso time!
by NDFEquipe NDF participa de curso on-line sobre Visual Law
Na última semana a equipe do NDF participou de curso on-line com a Prof. Juliana Justo Botelho Coelho, especialista em Legal Design. Ela falou sobre “Visual Law”, técnica que objetiva tornar peças jurídicas mais assertivas e compreensíveis com a ajuda de recursos visuais do design.
by NDFNDF Advogados patrocina ação popular para reabertura segura das escolas
NDF Advogados patrocina ação popular para reabertura segura das escolas. Sobre isso, o sócio Daniel Neves comenta em reportagens da Rede Globo e Rede TV News.
Confira:
Jornal da Globo (exibição em 09/12/20):
https://globoplay.globo.com/v/9089500/programa/
Rede TV News (exibição em 04/12/20)
https://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/redetvnews/videos/educacao/grupo-de-pais-pede-volta-das-aula-presenciais-em-sao-paulo
by NDFSócio Daniel Neves é um dos juristas assinar manifesto ao Supremo Tribunal Federal alertando sobre impacto do julgamento que pode limitar extensão de ACP
Matéria publicado no jornal O Estado de S. Paulo no dia 08/12/20
by NDFSócio Daniel Neves, advogado responsável pela ação popular do movimento ‘Escolas Abertas’ é citado em reportagem da Rádio CBN.
Sócio Daniel Neves, advogado responsável pela ação popular do movimento ‘Escolas Abertas’ é citado em reportagem da Rádio CBN. O grupo reivindica a volta às aulas presenciais nas escolas em SP.
Clique aqui e confira a notícia completa no site da CBN:
by NDFNovos tempos, novos caminhos
Estamos de cara nova e com o compromisso de sempre: oferecer soluções jurídicas de excelência, pautadas no resultado para você, nosso cliente e parceiro.
Sejam bem-vindos ao nosso novo site.
by NDFSócio Mateus Pereira dos Santos indicado, em âmbito nacional, como advogado mais admirado nas áreas Cível e de Energia Elétrica
Nosso sócio Mateus Pereira dos Santos foi indicado, em âmbito nacional, como advogado mais admirado nas áreas Cível e de Energia Elétrica, pelo anuário Análise Advocacia. A mesma indicação ocorreu também regionalmente, no Estado do RN.
O anuário Análise Advocacia é o maior levantamento realizado do mercado jurídico brasileiro. A Análise Editorial conduz anualmente uma pesquisa detalhada com executivos jurídicos e financeiros das maiores companhias brasileiras, para identificar quem são os mais admirados escritórios de advocacia e advogados em todo país.
Agradecemos a todos pelo confiança e reconhecimento pelo selo Análise 500 dos mais admirados de 2020.
by NDFAnuário Análise Advocacia: Mais uma vez, fomos indicados como escritório mais admirado
O anuário Análise Advocacia é o maior levantamento realizado do mercado jurídico brasileiro. A Análise Editorial conduz anualmente uma pesquisa detalhada com executivos jurídicos e financeiros das maiores companhias brasileiras, para identificar quem são os mais admirados escritórios de advocacia e advogados em todo país.
Agradecemos aos nossos clientes e parceiros pela confiança e reconhecimento.
Saiba mais: https://analise.com/